Turma Volante Municipal (TVM)

Os Agentes Municipais integrantes da Turma Volante Municipal (TVM) realizaram Curso Prático no Posto Fiscal de Estreito em Marcelino Ramos, juntamente com o instrutor senhor Oscar Barandas, chefe daquele Posto Fiscal, no dia 06/05/2019. Salientamos que os servidores municipais Edivan Navarini e Valdemar Silvio Vasem, já estão atuando na Turma Volante Municipal desde dezembro de 2018 e o servidor Ezequiel Biavati irá iniciar suas atividades no decorrer dos próximos dias. 

A Turma Volante Municipal (TVM) do Município de Cacique Doble/RS, foi instituída pela Lei Municipal n° 1388/2018, de 07 de Dezembro de 2018 e seus componentes estão designados pela Portaria do Prefeito Municipal n° 398/2018, de 28 de Dezembro de 2018, retroagindo seus efeitos para a data de 07 de Dezembro de 2018.

A Turma Volante tem por objetivo controlar as entradas, saídas, passagens e transito de mercadorias, registrando-as através do código de barras das Notas Fiscais que estiverem em circulação no Município. Esta ação também faz parte do Programa de Integração Tributária (PIT) do Estado do Rio Grande do Sul, através do Convênio Município e Estado via Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), no qual o Município ganha pontos, os quais são convertidos em repasse Estadual, além de combater a sonegação.

Segundo os Agentes Municipais, também é realizado em campo o trabalho de orientação e conscientização junto aos transportadores, comerciantes, empresários e população em geral, da necessidade da emissão e posse do documento fiscal para que com isso, primeiramente, gere o imposto e, em segundo, para que em caso de se encontrar algo em desacordo com a lei, não haja necessidade de punição como autos de infrações e multas para o condutor das mercadorias.

Os Agentes Municipais comunicam que caso haja dúvidas quanto ao trabalho da Turma Volante Municipal, estarão à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos. As pessoas poderão procurá-los junto a Prefeitura Municipal ou pelo fone 3552-1244 ou 99625-4483, ou mesmo quando os agentes estiverem na rua em suas verificações.